Projeto de Lei Ordinária 279/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184553
 Ementa

Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 1005, de 19 de outubro de 1962, que dispõe sobre concessão de auxílio às mães, nas condições que menciona, e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8722/2009

  Histórico da Tramitação 5546 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação