Altera a redação do caput do artigo 1º e Cláusula Primeira do Convênio, da Lei nº 8.612, de 29 de outubro de 2008, que autoriza o Município de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, esta por meio de sua Unidade de Articulação com Municípios, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares, para Reforma e Cobertura de uma quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional Sorocaba B /Vitória Régia no Sistema de Lazer nº 4, e Reforma e Cobertura de uma quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional Sorocaba B /Vitória Régia no Sistema de Lazer nº 5 e dá outras providências.
Executivo Municipal;
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