Projeto de Resolução 2/2000

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 Data de apresentação 30/03/2000 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2000
 ID 186613
 Ementa

Altera a Resolução nº 241, de 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação de títulos honoríficos a serem concedidos e regulamentação da tramitação dos processos de concessão, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 5576 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação