| Recebimento: 01/04/2026 08:35:52 |
Fase: Aprovado (a) - Dar encaminhamento |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
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Tempo gasto: 18 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2026 08:50:55 |
Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 10:38:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 16/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 09:58:33 |
Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
| Envio: 30/03/2026 10:25:54 |
Ação: Incluído na Pauta
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 11:15:52 |
Fase: Emitir Parecer jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 27/03/2026 11:32:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 104 do Regimento Interno, não há previsão expressa para exigência de instalação de equipamentos públicos.
Nesses casos, é recomendável a reformulação do requerimento, como pedido de informações (art. 104, I, do RI), ou mesmo, a transformação em indicação (art. 97 do RI).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 09:51:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
| Envio: 27/03/2026 09:51:54 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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