Data de apresentação 30/03/2026 12:43:47
 N° Processo 5024/2026
 N° Protocolo 5215/2026
 ID 323616
 Ementa

Institui a Política Municipal de Valorização, Garantia e Fomento à Capelania nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Sorocaba, assegurando o livre exercício da assistência religiosa, nos termos da Constituição Federal.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação