Data de apresentação 30/03/2026 12:35:06
 N° Processo 5023/2026
 N° Protocolo 5214/2026
 ID 323615
 Ementa

Institui a Campanha “Não me Toque”, voltada à prevenção do abuso sexual infantil e da importunação sexual, e incentiva a afixação do cartaz “Semáforo do Toque” nas escolas do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação