Data de apresentação 09/02/2026 11:31:04
 N° Processo 2429/2026
 N° Protocolo 2496/2026
 ID 320736
 Ementa

Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa ostomizada aos banheiros públicos ou de uso coletivos destinados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Silvano Júnior;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).

mar
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fev
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação