Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/08/2025 11:35:49
 N° Processo 7922/2025
 N° Protocolo 12016/2025
 ID 312152
 Ementa

Suprime o inciso I do artigo 3º-A, do Substitutivo 01 ao PL 438/2025.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto Substitutivo 1/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação