PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 702/2025

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Data de apresentação 29/09/2025 11:31:56

N° Processo 12287/2025

N° Protocolo 13437/2025

ID 313496

Ementa

Dispõe sobre a adição do §1º, ao Art. 1º, da Lei nº 13.183, de 11 de Abril de 2025, garantindo o acesso ao Vale Social à crianças e pessoas com TEA em qualquer nível de suporte.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 15 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2025 11:32:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/09/2025 15:23:38	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025 11:31:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/09/2025 11:31:57	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital