Emenda 2/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/11/2025 15:11:39
 N° Processo 7922/2025
 N° Protocolo 16974/2025
 ID 317390
 Ementa

Modifica o “Caput” do Art. 3º B do Substitutivo 01, ao PL 438/2025.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 438/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação