Solicitação: Projeto de Lei nº 301/2024 Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, os documentos complementares referentes ao Projeto de Lei nº 301/2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da entidade requerida. Referida documentação tem como objetivo atender aos apontamentos realizados por esse setor jurídico no parecer anterior, buscando sanar eventuais pendências ou dúvidas. Diante disso, solicito, respeitosamente, a reapreciação do presente projeto de lei, à luz dos documentos ora apresentados, para que, uma vez sanadas as questões levantadas, o trâmite legislativo possa ter seu regular prosseguimento.
Rafael Militão;
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