Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2025 09:54:04
 N° Processo 198934/2020
 N° Protocolo 15462/2025
 ID 315876
 Ementa

Acrescenta os § 1º, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º § 8º ao artigo 2º do Substitutivo 01 do Projeto de Lei nº 117/2020, com a seguinte redação

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 117/2020 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação