PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 260/2014

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Data de apresentação 18/06/2014 00:00:00

N° Processo 0/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 44662

Ementa

Dispõe sobre inclusão do requisito de cumprimento das condições de acessibilidade para processo de licitação na modalidade concorrência no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4224 Dia(s), 17 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 638 dias, 21 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Manifestação do Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 58/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1625/2014 - Par. Just. PL

Recebimento: 24/06/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1626/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 24/06/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: