PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 47/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/10/2009 00:00:00

N° Processo 0/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 29943

Ementa

Susta os efeitos da Resolução SEJ nº 02/2009, de 30 de setembro de 2009. (Sobre instalação e funcionamento de Postos de Combustíveis e Hipermercados)

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Recebimento: 10/12/2025 15:09:44	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 31 dias, 13 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/12/2025 15:00:56	Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
Tempo gasto: 607 dias, 19 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 821/2009 - Par. Just. PDL

Recebimento: 06/10/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 820/2009 - Par. Jur. ao PDL

Recebimento: 06/10/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: