Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2004 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (MANDATO DA MESA DE 01 ANO)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186611 Data: 29/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Oswaldo Duarte Filho
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2004
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (VINTE VEREADORES)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186610 Data: 25/06/2004 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES FIXADA EM PARCELA ÚNICA, VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA; SUBSÍDIO DOS VEREADORES FIXADO SEGUNDO OS LIMITES MÁXIMOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186609 Data: 13/04/2004 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Vereadores
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2004
ALTERA O ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (ISENÇÃO DE IPTU - DOENÇAS)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186608 Data: 10/03/2004 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Oswaldo Duarte Filho
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