Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ofício Legislativo Autor: Cícero João 
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Última atualização: 11/02/2026   IMPRIMIR
Ofício Legislativo n° 17/2026
JUSTIFICATIVA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 555/2025
Processo N°: 9643/2025 Protocolo N°: 2737 ID: 321021 Data: 11/02/2026 14:28:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 14/2026
SUBSTITUIÇÃO DE JUSTIFICATIVA LEGAL PL Nº 555/2025
Processo N°: 9643/2025 Protocolo N°: 2685 ID: 320972 Data: 11/02/2026 11:01:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 333/2025
ARQUIVAMENTO DA EMENDA 723 AO PL 709/2025.
Processo N°: 12378/2025 Protocolo N°: 15962 ID: 316351 Data: 11/11/2025 10:29:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 264/2025
SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO 01 DO PROJETO DE 168/2025.
Processo N°: 3591/2025 Protocolo N°: 13576 ID: 313880 Data: 01/10/2025 12:13:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 235/2025
REVISÃO DE APENSAMENTO AO PL 248/24
Processo N°: 6172/2025 Protocolo N°: 11702 ID: 311877 Data: 21/08/2025 12:25:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 213/2025
ARQUIVAMENTO DO PLO 27/2023
Processo N°: 234853/2023 Protocolo N°: 10218 ID: 310297 Data: 14/07/2025 14:10:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 201/2025
SOLICITO O ARQUIVAMENTO DA EMENDA DE NUMERO 3
Processo N°: 7447/2025 Protocolo N°: 9217 ID: 309271 Data: 17/06/2025 15:12:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 200/2025
SOLICITO ARQUIVAMENTO DA EMENDA DE NUMERO 2
Processo N°: 7447/2025 Protocolo N°: 9216 ID: 309270 Data: 17/06/2025 15:12:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 84/2025
ADEQUAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS – LOA 2025 - CÍCERO JOÃO
Processo N°: 10697/2024 Protocolo N°: 5289 ID: 305097 Data: 28/03/2025 11:44:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 83/2025
ADEQUAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS – LOA 2025 - CÍCERO JOÃO
Processo N°: 10697/2024 Protocolo N°: 5288 ID: 305096 Data: 28/03/2025 11:42:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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