Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Fernando Dini 
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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.419, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) DE SOROCABA; CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4717/2026 Protocolo N°: 4894 ID: 323302 Data: 23/03/2026 15:09:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA PARA MULHERES NOS ÔNIBUS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3764/2026 Protocolo N°: 3887 ID: 322290 Data: 09/03/2026 10:09:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 834/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, O “DIA MUNICIPAL DO EMPRESÁRIO CONTÁBIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14815/2025 Protocolo N°: 17542 ID: 318000 Data: 15/12/2025 11:07:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 831/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ELAINE ATHANASIO DA SILVA BELOTE” À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14727/2025 Protocolo N°: 17451 ID: 317899 Data: 10/12/2025 13:11:56 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
L 13443/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 714/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, HOTÉIS, ADEGAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZEM, POR MEIO DIGITAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE PERMITAM AOS CLIENTES A IDENTIFICAÇÃO DA PROCEDÊNCIA E DA AUTENTICIDADE DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12519/2025 Protocolo N°: 13693 ID: 313990 Data: 03/10/2025 12:16:14 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
L 13414/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 697/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NO USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SOROCABA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, EM SERVIÇO ATIVO.
Processo N°: 12004/2025 Protocolo N°: 13095 ID: 313292 Data: 22/09/2025 11:02:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 691/2025
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA SEM SAÍDA MAJOR MANOEL FERREIRA LEÃO, NA VILA LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11808/2025 Protocolo N°: 12879 ID: 313101 Data: 16/09/2025 08:02:47 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
L 13377/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 654/2025
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 11232/2025 Protocolo N°: 12127 ID: 312310 Data: 02/09/2025 12:46:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 652/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11202/2025 Protocolo N°: 12090 ID: 312280 Data: 01/09/2025 14:42:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 651/2025
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 12.927, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11200/2025 Protocolo N°: 12088 ID: 312286 Data: 01/09/2025 14:39:17 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
L 13399/2025
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