Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO VI – DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 192426/2019 Protocolo N°: ID: 212130 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A CONVOCAÇÃO DE VEREADOR SUPLENTE)
Processo N°: 191685/2019 Protocolo N°: ID: 211136 Data: 05/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereadores
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 E O INCISO III DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE PRAZO MÍNIMO DE AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFA MUNICIPAL)
Processo N°: 188840/2019 Protocolo N°: ID: 207487 Data: 14/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
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