Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Iara Bernardi 
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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 38/2026
ALTERA A ALIENA E DO INCISO I DO ART. 14 DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5298 ID: 323780 Data: 31/03/2026 13:07:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 36/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6º DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5296 ID: 323706 Data: 31/03/2026 12:41:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 35/2026
SUPRIMI O ARTIGO 17º DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5295 ID: 323720 Data: 31/03/2026 12:40:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 34/2026
ALTERA O ART 42 DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5294 ID: 323722 Data: 31/03/2026 12:40:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 33/2026
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 43 DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5293 ID: 323724 Data: 31/03/2026 12:40:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 32/2026
ALTERA PARAGRÁFO 2º DO ART. 43 DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5292 ID: 323727 Data: 31/03/2026 12:40:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 31/2026
ALTERA OS INCISOS III E IV DO ART 46 DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5291 ID: 323730 Data: 31/03/2026 12:40:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 30/2026
ALTERA OS INCISOS III E IV DO ART 47 DO PLC 01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5290 ID: 323732 Data: 31/03/2026 12:40:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 29/2026
SUPRIMI O § 5º DO ARTIGO 49 DO PLC01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5289 ID: 323734 Data: 31/03/2026 12:40:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 28/2026
LTERA § 1º DO ARTIGO 50 DO PLC01/2026
Processo N°: 4980/2026 Protocolo N°: 5288 ID: 323738 Data: 31/03/2026 12:40:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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