Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 24/09/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 585/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10239/2025 Protocolo N°: 13352 ID: 313592 Data: 24/09/2025 13:43:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 2/2025
EMENDA AO PL Nº 669/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11453/2025 Protocolo N°: 12605 ID: 312837 Data: 09/09/2025 12:44:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Extraordinária)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 557/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9645/2025 Protocolo N°: 12241 ID: 312453 Data: 03/09/2025 14:44:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 557/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9645/2025 Protocolo N°: 12239 ID: 312452 Data: 03/09/2025 14:43:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 562/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9747/2025 Protocolo N°: 12238 ID: 312450 Data: 03/09/2025 14:41:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 545/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9475/2025 Protocolo N°: 11931 ID: 312120 Data: 27/08/2025 12:31:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL Nº 516/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 8887/2025 Protocolo N°: 11750 ID: 311928 Data: 22/08/2025 14:28:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 3/2025
EMENDA 03 AO PL 373/2025
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 11749 ID: 311927 Data: 22/08/2025 14:26:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 373/2025
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 11748 ID: 311925 Data: 22/08/2025 14:25:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 373/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 11747 ID: 311924 Data: 22/08/2025 14:24:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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