Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 20/02/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL Nº 150/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 3239/2025 Protocolo N°: 3505 ID: 303222 Data: 20/02/2025 09:20:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 43/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 447/2025 Protocolo N°: 3503 ID: 303216 Data: 20/02/2025 07:56:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA 2 AO PL Nº 001/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 3133 ID: 302819 Data: 14/02/2025 11:14:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL Nº 01/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 3132 ID: 302817 Data: 14/02/2025 11:13:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL Nº 103/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 1924/2025 Protocolo N°: 2925 ID: 302592 Data: 12/02/2025 12:01:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL Nº 20/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 190/2025 Protocolo N°: 2924 ID: 302591 Data: 12/02/2025 11:59:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA Nº1 AO PL 16/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 160/2025 Protocolo N°: 2922 ID: 302589 Data: 12/02/2025 11:55:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 19, DO PR 06/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1742/2025 Protocolo N°: 2206 ID: 301812 Data: 31/01/2025 14:05:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
O ART. 2º DO PL 81/2025 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1740/2025 Protocolo N°: 2205 ID: 301810 Data: 31/01/2025 14:02:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
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