Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 11/10/2024   IMPRIMIR
Ofício Legislativo n° 84/2024
SUBSTITUIÇÃO DA FL. 2 DO PROJETO DE LEI REFERENTE A LOA 2025
Processo N°: 10697/2024 Protocolo N°: 11067 ID: 295837 Data: 11/10/2024 14:00:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 218/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 10697/2024 Protocolo N°: 10862 ID: 295635 Data: 01/10/2024 09:20:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “EDSON JONAS GONSALEZ”, A UM PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10165/2024 Protocolo N°: 10325 ID: 294978 Data: 06/09/2024 12:47:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 10/2024
VETO TOTAL Nº 10/2024 AO PL 142/2024.
Processo N°: 6757/2024 Protocolo N°: 9225 ID: 293965 Data: 29/07/2024 11:01:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 9/2024
VETO TOTAL Nº 09/2024 AO PL Nº 111/2024.
Processo N°: 5143/2024 Protocolo N°: 9184 ID: 293917 Data: 25/07/2024 09:02:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 8/2024
VETO PARCIAL Nº 08/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 74/2024.
Processo N°: 3647/2024 Protocolo N°: 9132 ID: 293870 Data: 23/07/2024 07:56:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 7/2024
VETO TOTAL Nº 07/2024 - AUT. 68/2024 E PL 117/2024.
Processo N°: 5433/2024 Protocolo N°: 8993 ID: 293695 Data: 12/07/2024 08:54:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 192/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA SEU USO PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°: 8646/2024 Protocolo N°: 8786 ID: 293481 Data: 03/07/2024 08:00:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2024
ALTERAM OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 7º, 8º E 9º DA LEI Nº 11.585, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8495/2024 Protocolo N°: 8635 ID: 293266 Data: 28/06/2024 10:23:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8229/2024 Protocolo N°: 8364 ID: 293015 Data: 20/06/2024 08:58:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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