Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 12/07/2024   IMPRIMIR
Veto n° 7/2024
VETO TOTAL Nº 07/2024 - AUT. 68/2024 E PL 117/2024.
Processo N°: 5433/2024 Protocolo N°: 8993 ID: 293695 Data: 12/07/2024 08:54:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 192/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA SEU USO PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°: 8646/2024 Protocolo N°: 8786 ID: 293481 Data: 03/07/2024 08:00:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2024
ALTERAM OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 7º, 8º E 9º DA LEI Nº 11.585, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8495/2024 Protocolo N°: 8635 ID: 293266 Data: 28/06/2024 10:23:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8229/2024 Protocolo N°: 8364 ID: 293015 Data: 20/06/2024 08:58:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2024
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 2.423, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM E DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 7733/2024 Protocolo N°: 7853 ID: 292450 Data: 05/06/2024 12:04:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7731/2024 Protocolo N°: 7851 ID: 292434 Data: 05/06/2024 11:59:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA IPORANGA” A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7365/2024 Protocolo N°: 7478 ID: 292068 Data: 24/05/2024 13:54:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 6/2024
VETO Nº 06/2024 - AUT. 35/2024 E PL 46/2024.
Processo N°: 2662/2024 Protocolo N°: 7176 ID: 291749 Data: 17/05/2024 11:18:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 5/2024
VETO Nº 05/2024 - AUT. 40/2024 E PL 105/2024.
Processo N°: 4987/2024 Protocolo N°: 7175 ID: 291748 Data: 17/05/2024 11:18:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7075/2024 Protocolo N°: 7172 ID: 291719 Data: 17/05/2024 11:13:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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