Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Raul Marcelo 
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Última atualização: 12/02/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 1º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 7º.
Processo N°: 10865/2024 Protocolo N°: 2947 ID: 302506 Data: 12/02/2025 13:47:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Raul Marcelo
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DO PL 195/2024, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º A CONCESSÃO SERÁ ONEROSA, DEVENDO A CONCESSIONÁRIA REPASSAR À PREFEITURA DE SOROCABA, MENSALMENTE, O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DEFINIDO EM AVALIAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0490-5, COMO CONTRAPRESTAÇÃO QUANDO DO USO EFETIVO DO BEM IMÓVEL MUNICIPAL.
Processo N°: 8862/2024 Protocolo N°: 2197 ID: 301803 Data: 31/01/2025 12:59:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Raul Marcelo
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PROCESSO
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