Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Rafael Militão 
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Última atualização: 04/06/2025   IMPRIMIR
Ofício Legislativo n° 181/2025
JUNTADA DE CERTIDÃO, DECLARANDO QUE CARGOS DE DIREÇÃO NÃO SÃO REMUNERADOS.
Processo N°: 12920/2024 Protocolo N°: 8631 ID: 308566 Data: 04/06/2025 10:11:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 171/2025
SOLICITAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 301/2024 CUMPRIMENTANDO CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR, EM ANEXO, OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 301/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ENTIDADE REQUERIDA. REFERIDA DOCUMENTAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER AOS APONTAMENTOS REALIZADOS POR ESSE SETOR JURÍDICO NO PARECER ANTERIOR, BUSCANDO SANAR EVENTUAIS PENDÊNCIAS OU DÚVIDAS. DIANTE DISSO, SOLICITO, RESPEITOSAMENTE, A REAPRECIAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, À LUZ DOS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS, PARA QUE, UMA VEZ SANADAS AS QUESTÕES LEVANTADAS, O TRÂMITE LEGISLATIVO POSSA TER SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Processo N°: 12920/2024 Protocolo N°: 8469 ID: 307886 Data: 02/06/2025 11:20:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 158/2025
SOLICITAÇÃO DE ENCAMPAÇÃO DE PROJETO.
Processo N°: 12170/2024 Protocolo N°: 7652 ID: 307254 Data: 19/05/2025 14:43:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 97/2025
ADEQUAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS - LOA 2025
Processo N°: 10697/2024 Protocolo N°: 5484 ID: 305228 Data: 02/04/2025 10:50:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 21/2025
SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO AO PL 272/2024.
Processo N°: 12170/2024 Protocolo N°: 2797 ID: 302368 Data: 11/02/2025 11:24:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
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