Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: João Donizeti 
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Última atualização: 26/03/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010, AO PL 217/2024:
Processo N°: 10550/2024 Protocolo N°: 2532 ID: 302157 Data: 06/02/2025 10:42:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 123/2024
FICAM CARACTERIZADO NO MAPA 02 – MP 02 (ZONEAMENTO MUNICIPAL PROPOSTO) A ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PEREIRA DA FONSECA, COMO ZONA INDUSTRIAL – 2.
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14486 ID: 299489 Data: 23/12/2024 16:17:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 92/2024
FICA CARACTERIZADO NO MAPA 02 (MP 02), CORREDOR DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS 2 – CCS2 NA AVENIDA JORNALISTA GUYMA BADINNI
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14440 ID: 299415 Data: 23/12/2024 11:17:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 91/2024
MODIFICA O MAPA 02 - CORREDOR DE CIRCULAÇÃO RÁPIDA (CCR) NA RUA CARLOS EUGÊNIO DE SIQUEIRA SALERNO
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14439 ID: 299414 Data: 23/12/2024 11:14:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 87/2024
ACRESCE O § ÚNICO AO ARTIGO 116º DO PL 297/2024
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14435 ID: 299361 Data: 23/12/2024 10:48:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 85/2024
ALTERA O 143º DO PL 297.2024
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14433 ID: 299363 Data: 23/12/2024 10:46:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 84/2024
ALTERA O INCISO VI E VII DO ARTIGO 62, DO PL 297.2024
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14432 ID: 299364 Data: 23/12/2024 10:46:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 83/2024
ALTERA O ARTIGO 10º, INCISO VI, ALÍNEA “D” DO PL 297 2024
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14431 ID: 299393 Data: 23/12/2024 10:46:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 82/2024
ALTERA O ARTIGO 11º, INCISO V DO PL 297 2024
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14430 ID: 299394 Data: 23/12/2024 10:46:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 81/2024
ALTERA O ARTIGO 13º, §2º, INCISO II, ALÍNEA “D” DO PL 297 2024
Processo N°: 12831/2024 Protocolo N°: 14429 ID: 299395 Data: 23/12/2024 10:46:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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