PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 105/2012

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Data de apresentação 26/03/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 9877

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10112/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4623 Dia(s), 20 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.112, de 23 de maio de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo 185/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em Discussão Única, na S.O. 27/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 655/2012 - Redação Final

Recebimento: 10/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 25/2012. / Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 23/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 656/2012 - Par. Jur. ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 657/2012 - Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 658/2012 - Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: