| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2012 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/06/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN nº 0431897-35.2010.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.076, de 23 de março de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 18/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 39/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em segunda discussão/ Comissão de Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/02/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2009 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2009 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2009 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/11/2009 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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