| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 18 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2015 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/12/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2172513-18.2015.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2015 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/08/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da ELOM suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2172513-18.2015.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/02/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de 12 de fevereiro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2015 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/02/2015 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/10/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/10/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça em 1ª discussão na S.O. 63/2014. Enviado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Em discussão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/09/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2014 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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