PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 123/2013

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Data de apresentação 16/04/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 754

Ementa

Estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos comercializadores de óleo de cozinha, especificamente mercados e supermercados, acima de 50 (cinquenta) metros quadrados de área destinada ao consumidor, a manter em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para o seu descarte.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10529/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4187 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.529, de 31 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 150/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 78/2013 - Redação Final

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 38/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 74/2013 - Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 75/2013 - Par. Cult. PL e Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 76/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 18/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 77/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 18/04/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: