| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2014 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2035794-63.2014.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.672, de 16 de dezembro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.672, de 16 de dezembro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2013 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/12/2013 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 48/2013 - Rejeitado (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 79/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/11/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 48/2013 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 29/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 262/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal)/ Arquivado a Emenda 1 a pedido do autor, em 2ª discussão na S.O. 66/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Em discussão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça, em 1ª discussão na SO 50/2013. Enviado às Comissões de Mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/05/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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