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Projeto de Lei Ordinária - 154/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 154/2013 08/05/2013
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 08/05/2013
  - 1.2 - Texto integral final 08/05/2013
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 08/05/2013
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 09/05/2013
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 09/05/2013
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 14/05/2013
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/05/2013
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 03/06/2013
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/06/2013
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 29/08/2013
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 29/08/2013
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Econ. PL 02/09/2013
  - 8.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Obr. PL 03/09/2013
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 04/09/2013
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 10/09/2013
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 12/09/2013
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 12/09/2013
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 12/09/2013
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 17/09/2013
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 01 17/09/2013
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 17/09/2013
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Econ. Emenda 01 24/09/2013
  - 14.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Emenda 01 24/09/2013
  - 14.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Obr. Emenda 01 24/09/2013
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 02/10/2013
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 24/10/2013
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 29/10/2013
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 18/11/2013
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 10/12/2013
- 20 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 20.1 - Despacho 10/12/2013
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 16/12/2013
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 20/12/2013
- 23 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 01/08/2014

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