PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 152/2013

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Data de apresentação 07/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 6987

Ementa

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro de 2000, que “estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município e dá outras providências”.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10525/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4217 Dia(s), 3 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 8 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2014 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0189320-21.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.525, de 29 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.525, de 29 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 03/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 136/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 40/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 245/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 27/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 39/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 243/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 19/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 242/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 15/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 244/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 09/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 246/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 09/05/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: