PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 113/2013

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Data de apresentação 11/04/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 6916

Ementa

Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 9.380, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos proprietários de imóveis tombados no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10553/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4242 Dia(s), 21 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.553, de 6 de setembro de 2013. Publicada no átrio da Prefeitura em 6 de setembro de 2013
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 170/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 46/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 221/2013 - Redação Final

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 43/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 222/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 10/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 224/2013 - Par. Econ. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 225/2013 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 38/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 227/2013 - Emenda 01

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 223/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 03/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 219/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 18/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 220/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 16/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 226/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 16/04/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: