PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 96/2013

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Data de apresentação 01/04/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 6888

Ementa

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município de Sorocaba, através do IPTU Progressivo, e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10497/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4202 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.497, de 10 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 116/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 38/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 214/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 216/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 06/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 218/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 217/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 215/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: