Data de apresentação 30/01/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 6650
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede “sprinklers” de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10478/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação