PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 265/2012

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Data de apresentação 13/06/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 6420

Ementa

Obriga os centros comerciais, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte a prestarem os primeiros socorros médicos, nos casos de urgência ou emergência, aos que se encontrarem em suas dependências, e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10287/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4556 Dia(s), 16 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 20 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2013 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 0224716-93.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.287, de 26 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 13/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 356/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 56/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 04/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 584/2012 - Redação Final

Recebimento: 04/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 53/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 586/2012 - Par. Just. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 587/2012 - Par. Econ. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 588/2012 - Par. Educ. Emenda 01

Recebimento: 09/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 46/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 585/2012 - Emenda 01

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 45/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 580/2012 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 581/2012 - Par. Educ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 582/2012 - Par. Econ. PL

Recebimento: 14/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 583/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 14/06/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: