PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 85/2012

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Data de apresentação 19/03/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 6274

Ementa

Dispõe sobre a proibição da utilização de caixas de papelão usadas, no âmbito do município de Sorocaba, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento de varejo e congêneres, e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10258/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4458 Dia(s), 16 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.258, de 12 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 333/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 51/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 528/2012 - Redação Final

Recebimento: 14/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, com voto contrário do Edil João Donizeti, em 2ª discussão na S.O. 47/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 521/2012 - Par. Cidad. Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 522/2012 - Par. Cult. Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 520/2012 - Par. Econ. Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 519/2012 - Par. Just. Emenda 02

Recebimento: 21/06/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 37/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 523/2012 - Emenda 02

Recebimento: 14/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL, com voto contrário do Edil João Donizeti, em 1ª discussão na S.O. 35/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 527/2012 - Par. Cidad. PL e Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 525/2012 - Par. Cul. PL e Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 526/2012 - Par. Econ. PL e Emenda 01

Recebimento: 26/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 518/2012 - Par. Just. PL c/ Emenda 01

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 524/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: