PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 21/2012

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Data de apresentação 23/01/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 6178

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado - TCE no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10041/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4597 Dia(s), 12 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.041, de 18 de abril de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 13/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 122/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 19/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 18/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 492/2012 - Par. Obr. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 493/2012 - Par. Cidad. PL

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 495/2012 - Par. Just. PL

Recebimento: 02/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 494/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 02/02/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/01/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: