PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 444/2012

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Data de apresentação 11/12/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 596

Ementa

Dispõe sobre a instalação de pia para higiene das mãos e de pias adaptadas aos portadores de deficiência motora – cadeirantes, nos estabelecimentos comerciais (shoppings, hipermercados e congêneres) que contenham praça de alimentação e dá outras providências.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10439/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4376 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.439, de 25 de abril de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 64/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 16/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 29/2013 - Redação Final

Recebimento: 21/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 13/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 23/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 19/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 12/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 28/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 25/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/01/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 24/2013 - Par. Obr. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 25/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 26/2013 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 27/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 13/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 30/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 13/12/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: