| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2013 00:00:00 |
Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/01/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0072703-12.2012.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/01/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.922, de 10 de janeiro de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/01/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.922, de 10 de janeiro de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 416/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 01 a pedido do autor/ Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por esta sessão a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2011 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 17/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de ilegalidade, mas pode ser sanada com a apresentação de emenda prevendo que a Lei só entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a estimativa da renúncia de receita por ela acarretada tiver sido considerada na lei orçamentária anual.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 642/2011 - Par. Justiça PL
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| Recebimento: 17/02/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/02/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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