PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 54/2011

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Data de apresentação 16/02/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 5767

Ementa

Dispõe sobre a abertura de creches municipais de maneira ininterrupta e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9955/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2035476-80.2014.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.955, de 7 de março de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 27/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 06/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 418/2012 - Redação Final

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 03/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 77/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 634/2011 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 635/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer, em 1ª discussão na S.O. 80/2011. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado às Comissões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 57/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 636/2011 - Par Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 637/2011 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 638/2011 - Par. Obras Emenda 01

Recebimento: 05/05/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 632/2011 - Emenda 01

Recebimento: 03/05/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 639/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 17/02/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 633/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 17/02/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: