PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 497/2010

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Data de apresentação 11/11/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 5670

Ementa

Estabelece obrigatoriedade de fornecimento de senhas em órgãos da administração pública municipal direta e indireta onde houver atendimento ao público e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9948/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5136 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.948, de 28 de fevereiro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 26/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 06/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 403/2012 - Redação Final

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 03/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 02/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 580/2011 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 581/2011 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 582/2011 - Par. Economia Emenda 01

Recebimento: 18/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Enviado às Comissões de Mérito.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 578/2011 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 579/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 10/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/12/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 583/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 16/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 641/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 16/11/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: