PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 497/2010

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 497/2010 11/11/2010
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/11/2010
  - 1.2 - Texto integral final 11/11/2010
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/11/2010
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 16/11/2010
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 16/11/2010
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico PL 02/12/2010
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/12/2010
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça PL 02/02/2011
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/02/2011
- 7 - Ordem do Dia
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 18/03/2011
- 9 - Ordem do Dia
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 07/02/2012
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 09/02/2012
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 12.1 - Despacho 09/02/2012
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/02/2012
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 16/02/2012
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 23/02/2012
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 24/02/2012
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 02/03/2012

PROCESSO - 0/0
Projeto de Lei Ordinária - 497/2010