PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 18/2010

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Data de apresentação 21/01/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 5518

Ementa

Autoriza a concessão de isenção de IPTU aos imóveis edificados em loteamentos ou empreendimentos imobiliários, conforme especifica, e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9162/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5296 Dia(s), 6 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2013 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0276287-06.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.162, de 15 de junho de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 03/2010 em discussão única na S.O. 35/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2010 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 03/2010 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 541/2010 - Par. Justiça Veto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 542/2010 - Veto nº 03/2010

Recebimento: 29/04/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 83/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil Paulo Mendes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 543/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 544/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 02/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 545/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 02/02/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/01/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: