Data de apresentação 30/11/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 5504
 Ementa

Dispõe sobre o atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9075/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação