PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 56/2016

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Data de apresentação 01/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 48622

Ementa

Acrescenta dispositivo a Lei nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11389/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3187 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.389, de 8 de agosto de 2016. Publicada no DOM em 12.08.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 37/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 45/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1197/2016 - Votação - Veto Total nº 37/2016 - Disc. Única

Recebimento: 30/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 37/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1193/2016 - Veto Total nº 37/2016

Recebimento: 15/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 105/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 35/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 34/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1194/2016 - Par. Com. ao Subst.

Recebimento: 03/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado substitutivo nº 1
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1195/2016 - Substitutivo nº 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1196/2016 - Par. Jur. ao Subst.

Recebimento: 03/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: