PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 136/2014

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Data de apresentação 28/03/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 48223

Ementa

Dispõe sobre o funcionamento de posto de atendimento de primeiros socorros dentro dos terminais de integração do sistema urbano de transporte coletivo no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 10977/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4194 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 526 dias, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2015 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2183387-96.2014.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 2014. Publicada no DOM em 10 de outubro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2014 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 32/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 32/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 61/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 32/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 13/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 223/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 46/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 44/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1726/2014 - Votação ao PL - 1ª DISC.

Recebimento: 09/06/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1727/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 31/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1724/2014 - Votação ao Par. Com. Just. ao PL

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: S.O. 29/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Inconstitucional por vício de iniciativa
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1725/2014 - Par. Just. PL

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1728/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: