PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 466/2013

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Data de apresentação 12/11/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 48134

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10776/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4027 Dia(s), 11 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.776, de 15 de abril de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 41/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 14/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 13/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1710/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 26/11/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2613/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 14/11/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: