PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 136/2013

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Data de apresentação 24/04/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 48002

Ementa

Dispõe sobre a formalização de vagas em creches e pré-escolas e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10537/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.537, de 30 de agosto de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.537, de 30 de agosto de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 05/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 165/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 43/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2592/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2593/2013 - Par. Com. PL

Recebimento: 13/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2590/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 25/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2591/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 25/04/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: