Data de apresentação 08/09/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 47732
 Ementa

Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.077, de 23 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11429/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação