PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 446/2012

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Data de apresentação 12/12/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 46421

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.131, de 30 de maio de 2012, e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis)

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10418/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4375 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 237 dias, 3 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.418, de 27 de março de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 29/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 09/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 08/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2462/2013 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2463/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2464/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 13/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: